Matrículas

Aviso

De acordo com o Despacho n.º 5048-B/2013 na versão atualizada pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016 que entrou em vigor a 15 de abril de 2016 o Período de matrículas obedece aos seguintes prazos:

1- Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.

Ainda de acordo com o mesmo despacho :

1. O pedido de matrícula deve ser apresentado via internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas [www.portaldasescolas.pt], com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão.

2. Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços administrativos do estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência, procedendo esses serviços, no ato, ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida no número anterior.

No ato de matrícula, os estabelecimentos de educação e de ensino recolhem o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e jovens, no caso de o terem atribuído, e o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e jovens beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social.

Recorda-se que a matrícula é obrigatória para os alunos que vão frequentar pela 1ª vez o Pré-Escolar ou o 1º ano do 1º ciclo.